| Projeto: |
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PLO 4 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-2018 |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE GESTÃO DE PESSOAS PARA FINS DE GARANTIA À PROTEÇÃO ABSOLUTA E INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICA / CONSULTA MEDICA / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / DISPENSA DE PONTO / DOENCA RARA / EMPREGADO / EXAME / FUNCAO / GESTANTE / GUARDA DE MENOR / HABILITACAO / HORARIO DE TRABALHO / LEI 16.817/2018 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LICENCA MEDICA / MULHER / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTACAO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS / PROTECAO / QUANTIDADE / REABILITACAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1142-2018
ver documento Adm1568-2018
ver documento SAUDES2011-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | CCJ | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ADM | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | SAUDE | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 24/10/2019 | | FIN | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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08/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |